Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Direito do Consumidor: Como os Clientes Podem Proteger seus Direitos em Transações Comerciais

Neste artigo, exploraremos os principais aspectos do Direito do Consumidor e forneceremos dicas práticas sobre como os clientes podem proteger seus direitos em transações comerciais

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.